PROTEÇÃO DE DADOS

Proteção de Dados

Quem é o responsável?
ESNECA FIC GROUP, S.L., com CIF B-25776428 e endereço em C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida.

Telefone: +34 910 05 42 79

E-mail: admin@grupoesneca.com

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

• Na Esneca, tratamos as informações fornecidas pelas pessoas interessadas com a finalidade de gerir a inscrição na formação solicitada.
• Trataremos os seus dados para o informar (por via postal, telefónica, presencial e/ou telemática) sobre os nossos produtos e/ou serviços.
• Terminada a relação, a ESNECA FIC GROUP, S.L. tem interesse em continuar a manter contacto consigo e informa que os seus dados serão comunicados às empresas do GRUPO ESNECA FORMACIÓN indicadas em www.grupoesneca.com, para que desenvolvam as suas atividades nos setores editorial, de formação e de cultura, de modo a poderem informá-lo (por via postal, telefónica, presencial e/ou telemática) sobre os seus produtos e/ou serviços.
• Além disso, quando forem dadas opiniões sobre a escola, as informações serão igualmente tratadas para que possam ser partilhadas nos nossos sites.
• Do mesmo modo, ao navegar no nosso site, tratamos informações técnicas do dispositivo utilizado, incluindo o endereço IP, o navegador e o sistema operativo (User Agent), a data e a hora de acesso e as páginas visitadas. Estas informações são utilizadas para fins de segurança, prevenção de fraude, manutenção técnica do serviço e análise estatística da utilização do site.

Qual é o prazo de conservação dos seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados até que a parte interessada solicite a sua eliminação.

Pode exercer os direitos de acesso, eliminação, retificação, oposição e revogação, a qualquer momento, dos consentimentos concedidos, por carta dirigida à ESNECA FIC GROUP, S.L., ou enviando um e-mail para lopd@grupoesneca.com

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
O tratamento da informação baseia-se na execução da matrícula, bem como no fornecimento de opiniões verídicas de alunos que tenham feito parte da escola. A recusa do tratamento dos seus dados implicaria a impossibilidade de aceder à formação em que se matriculou.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os dados fornecidos para formalizar a matrícula não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Os dados não serão transferidos para um país terceiro nem para uma organização internacional. Os dados fornecidos relativos a opiniões pessoais sobre a escola poderão ser facultados a terceiros.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
A parte interessada tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento e de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Pode também, se assim o desejar, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e o direito à portabilidade dos dados, dirigindo-se ao endereço indicado acima.

POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados no terminal do UTILIZADOR ao visitar um site, para armazenar dados que podem ser atualizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. Se o UTILIZADOR não se registar nem deixar informações pessoais no site, o servidor saberá que alguém com esse cookie regressou ao site, mas será impossível associar a navegação a um UTILIZADOR específico e identificado.

Que tipos de cookies existem?
Os cookies, consoante a sua validade, podem classificar-se em cookies permanentes ou de sessão. Os de sessão expiram quando o utilizador fecha o navegador, enquanto os permanentes se mantêm durante um longo período de tempo, ao longo do qual os dados continuam a ser armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados. Podem também distinguir-se consoante a entidade que gere o equipamento ou domínio a partir do qual os cookies são enviados e são tratados os dados obtidos.

• Cookies próprios.
  São os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pelo próprio editor e a partir do qual é prestado o serviço solicitado pelo utilizador.
• Cookies de terceiros.
  São os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.

Consoante a sua finalidade, podemos falar de:

• Cookies técnicos.
  Permitem ao utilizador navegar numa página web, plataforma ou aplicação e utilizar as diferentes opções ou serviços existentes, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão ou realizar o processo de compra de uma encomenda.
• Cookies de personalização.
  Permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características gerais predefinidas com base numa série de critérios no terminal do utilizador, como o idioma ou o tipo de navegador.
• Cookies analíticos.
  Permitem ao responsável pelos mesmos monitorizar e analisar o comportamento dos utilizadores dos sites a que estão associados. As informações recolhidas são utilizadas na medição da atividade dos sites, aplicações ou plataformas e na elaboração de perfis de navegação dos utilizadores dos referidos sites, aplicações e plataformas, com o objetivo de introduzir melhorias com base na análise dos dados de utilização do serviço.
• Cookies de publicidade.
  Permitem gerir, da forma mais eficiente possível, os espaços publicitários que, se for o caso, o editor tenha incluído numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado, com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência com que os anúncios são exibidos.
• Cookies de publicidade comportamental.
  Permitem gerir, da forma mais eficiente possível, os espaços publicitários que, se for o caso, o editor tenha incluído numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado. Armazenam informações sobre o comportamento do utilizador, obtidas através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para exibir publicidade com base no mesmo.

Que cookies utiliza o site da ESNECA FIC GROUP, S.L.?

Consulte os cookies aqui.

Como desativar ou eliminar cookies

O UTILIZADOR pode configurar o seu navegador para que os cookies não sejam instalados ou para receber um aviso no ecrã sempre que um cookie pretenda ser instalado, podendo decidir a qualquer momento se o pretende aceitar ou não. Do mesmo modo, o UTILIZADOR pode decidir posteriormente eliminar os cookies instalados, alterando a configuração do navegador ou eliminando-os manualmente através dele. Recorde-se de que a remoção de cookies pode resultar numa diminuição da qualidade ou funcionalidade do site.

Para permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no dispositivo, configurando as opções do navegador nele instalado, o UTILIZADOR deve seguir as instruções fornecidas pelo próprio navegador. Em seguida, indicam-se as ligações para configurar os cookies dos navegadores mais populares:

• Internet Explorer: Eliminar e gerir cookies
• Mozilla Firefox: Limpar cookies e Bloquear cookies
• Google Chrome: Eliminar, ativar e gerir cookies
• Safari: Gerir cookies
• Opera: Opções de cookies

Se o UTILIZADOR utilizar qualquer outro navegador, ou se as ligações fornecidas não contiverem as informações pretendidas, poderá localizar a forma de gerir os cookies instalados no seu computador acedendo ao menu «Opções» ou «Definições» — ou equivalente — do navegador, ou consultando a secção «Ajuda» ou «Suporte» do próprio navegador.

Existem navegadores que permitem configurar regras específicas — exceções — para gerir cookies por site, de modo a que os cookies de todos os sites possam ser desativados, exceto os daqueles que sejam de confiança.

Se o UTILIZADOR pretender desativar os anúncios baseados em cookies de remarketing, poderá utilizar as seguintes ligações: Facebook e Twitter. Pode também configurar a opção «Não seguir» (Do Not Track) no Twitter.

Para gerir os «anúncios do Google», pode utilizar a seguinte ligação: Controle os seus anúncios do Google. Do mesmo modo, pode voluntariamente excluir-se da recolha de informações da DoubleClick (Google), Facebook, Twitter e outras entidades, através das seguintes ligações: networkadvertising.org, youronlinechoices.com e aboutads.info.

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ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE / COOKIES:

O site https://www.grupoesneca.pt/ pode modificar esta Política de Cookies com base em requisitos legislativos ou regulamentares, ou com o objetivo de adaptar a referida política às instruções emitidas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, pelo que se recomenda que os utilizadores a visitem periodicamente. Sempre que ocorram alterações significativas nesta Política de Cookies, estas serão comunicadas ao UTILIZADOR através do site ou por e-mail, caso esteja registado.

CERTIFICADO RGPD

Visualize aqui a nossa certificação.

CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO

1) OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais do Contrato destinam-se a regular a relação entre a ESNECA FIC GROUP, S.L. («A EMPRESA») e o cliente («o Cliente»), no âmbito de todas as transações realizadas através do site https://www.grupoesneca.pt/ («o site»), cujo domínio pertence à EMPRESA, legalmente constituída, com sede em C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida, com o número CIF B-25776428 e registada no Registo Comercial de Lleida, Folha 150, Tomo 1378, Ficha L-27676.

Para qualquer dúvida, contacte-nos através do e-mail tutorias10@grupoesneca.com.

A contratação online dos produtos e/ou serviços oferecidos pela EMPRESA através deste site fica sujeita ao disposto nas presentes Condições Gerais do Contrato.

2) ACEITAÇÃO E PROVA DE ACEITAÇÃO

A compra dos produtos e/ou serviços deve ser efetuada através da ativação dos botões PAGAR ou COMPRAR que surgem na parte inferior dos pedidos de compra, e traduz a total aceitação de cada uma das Condições do Contrato, tal como são apresentadas no site da EMPRESA antes da aquisição dos produtos/contratação dos serviços, não se aplicando as alterações que possam ocorrer posteriormente nas cláusulas das Condições do Contrato.

A partir do momento da aceitação, o utilizador adquire a qualidade de Cliente da EMPRESA descrita nas presentes Condições Gerais do Contrato. Qualquer produto ou serviço oferecido posteriormente pela EMPRESA fica sujeito a um novo contrato.

Se o Cliente pretender ler as Condições do Contrato com mais atenção, poderá imprimi-las em papel ou guardar o documento em formato eletrónico.

A EMPRESA enviará ao Cliente, uma vez aceites expressamente as presentes Condições do Contrato, o comprovativo da contratação efetuada, com todos os seus termos, por e-mail, antes de decorridas 24 horas sobre a compra.

A EMPRESA informa que, por razões legais, arquiva os documentos eletrónicos nos quais as compras são formalizadas. Poderá aceder aos mesmos a qualquer momento, solicitando-o ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

3) PREÇOS, PAGAMENTO, ENTREGA E DESISTÊNCIA

3.1 Preços

Os preços aplicáveis a cada produto e/ou serviço são os indicados no site na data do pedido, incluindo, se aplicável, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Contudo, nos termos do disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, que regula o referido imposto, a operação pode estar isenta ou não sujeita ao mesmo, consoante o país de residência do comprador e a qualidade em que este atua (empresário/profissional ou particular). Consequentemente, em alguns casos, o preço final do pedido pode variar relativamente ao indicado no site.

Nas remessas efetuadas para países fora da União Europeia, a EMPRESA não assumirá as despesas correspondentes aos impostos e taxas aduaneiras de cada país.

As promoções serão devidamente assinaladas e identificadas como tal, indicando convenientemente o preço anterior e o preço promocional.

A EMPRESA reserva-se o direito de efetuar no site, a qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considere adequadas, podendo atualizar produtos e serviços em função do mercado.

Os custos de envio estão incluídos no preço, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla e dos envios de encomendas internacionais, que terão um custo adicional de 20 € para as primeiras e 65 € para as segundas.

3.2 Método de pagamento

As compras, consoante os produtos a adquirir, podem ser pagas através dos meios indicados em seguida:

• PayPal: disponível para todos os países.
• Cartão (Visa, Mastercard ou American Express): disponível para todos os países.

3.3 Promoções e descontos

• É possível utilizar cupões de desconto ou promocionais como forma de pagamento para concluir a sua inscrição.
• Podemos enviar e-mails com cupões de desconto ou promoções. Não nos responsabilizamos por eventuais erros no endereço de e-mail do destinatário do cupão ou promoção.
• Os cupões de desconto e promoções são intransmissíveis, não sendo possível ceder a sua utilização e direito a outra pessoa.
• Não nos responsabilizamos pela perda, roubo ou ilegibilidade de promoções e descontos.
• Condições para usufruir dos cupões de desconto:
  • Para utilizar o seu código de desconto, deve introduzi-lo na página do carrinho de compras antes de concluir o pagamento.
  • Por vezes, emitimos cupões de desconto ou promoções com duração limitada, a qual é detalhada no momento do envio do cupão ou promoção.
  • Os cupões de desconto não são cumuláveis entre si nem aplicáveis a outras promoções.
  • Os descontos e promoções são aplicáveis apenas às titulações da própria escola.

3.4 Entrega

Os pedidos são enviados para o endereço de entrega indicado pelo Cliente, num prazo de aproximadamente 20 dias úteis para o estrangeiro. Em caso de rutura de stock ou de qualquer atraso imprevisto, a EMPRESA notificará devidamente o Cliente com a maior brevidade possível.

O Cliente pode selecionar o método de envio de entre os disponíveis para a sua área de entrega apresentados no site. Deve ter em conta que os prazos de entrega, o ponto de entrega e o custo serão diferentes para cada forma de transporte, sendo essa informação indicada atempadamente no site antes da confirmação do pedido.

A EMPRESA envia os pedidos aos seus clientes através de diferentes empresas de transporte expresso de reconhecido prestígio nacional e internacional, bem como através do serviço postal do Estado. A data de entrega no endereço do Cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da área de envio. Antes de confirmar o pedido, o Cliente será informado sobre os prazos aproximados de transporte. No entanto, estes prazos podem variar consoante as circunstâncias específicas de cada pedido. Em particular, os prazos de transporte podem ser alterados por incidentes extraordinários na transportadora e por dificuldades na entrega das mercadorias.

Em qualquer caso, se o Cliente não receber o pedido no prazo máximo de 30 dias após a contratação, poderá contactar a EMPRESA através da secção de Apoio ao Cliente deste site.

O envio do kit do respetivo curso será realizado após o pagamento da totalidade das prestações.

3.5 Desistência

O estudante online da ESNECA FIC GROUP, S.L., nos termos do disposto na Lei 3/2014, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, enquanto consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o contrato celebrado à distância e de solicitar o reembolso nas condições estabelecidas nesta secção, nos termos do disposto nos artigos 104.º e seguintes da referida lei.

O prazo para o exercício do direito de desistência expira ao fim de 14 dias corridos a contar da data de celebração do contrato (data da matrícula).

A desistência pode ser exercida através de uma declaração inequívoca que indique a sua decisão de rescindir o contrato, dirigida a C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida, ou por e-mail para incidencias@grupoesneca.com. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de desistência abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória: https://grupoesneca.com/wp-content/uploads/desistimiento_1_pt.pdf

Para cumprir o prazo de desistência, basta que o estudante envie a comunicação relativa ao exercício deste direito antes de expirar o prazo correspondente.

Uma vez expirado este prazo, o aluno não poderá desistir do contrato e a desistência não conferirá direito a reembolso.

Caso o aluno exerça o seu direito de desistência dentro do prazo acima descrito, reembolsaremos os pagamentos recebidos, desde que cumpridos os requisitos, no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que fomos informados da decisão do aluno de desistir.

Efetuaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo aluno na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o aluno não incorra em quaisquer custos em resultado do reembolso. No entanto, caso o aluno tenha expressamente selecionado um modo de entrega diferente do mais económico, a ESNECA FIC GROUP, S.L. não será obrigada a reembolsar os custos adicionais daí decorrentes.

Estão excluídos do direito de desistência os contratos referidos no artigo 103.º da Lei 3/2014, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Declara-se expressamente que a aceitação destas condições gerais implica a renúncia ao direito de desistência nos casos previstos no artigo 103.º da Lei 3/2014.

4) PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para a aquisição dos produtos e/ou serviços oferecidos no site, basta preencher o formulário de compra (pedido) com os dados pessoais e os dados de pagamento.

Assim que receber um pedido de compra, a EMPRESA enviará de imediato uma confirmação do pedido para o endereço de e-mail indicado no pedido de compra, no prazo de 24 horas.

5) IDIOMA

O idioma em que serão redigidos o contrato e a fatura entre a EMPRESA e o Cliente será o espanhol.

6) GARANTIA LEGAL E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

Os produtos estão cobertos por uma garantia legal de três anos contra faltas de conformidade, nos termos da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro). Nos termos da referida lei, o consumidor tem o direito de reclamar junto do vendedor em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega do bem, nos termos e condições nela estabelecidos.

Se a falta de conformidade do produto se manifestar durante os primeiros dois anos, presume-se que a falha já existia aquando da entrega do produto, salvo prova em contrário ou quando essa presunção seja incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade.

Em caso de falta de conformidade, procederemos, a expensas nossas, ao restabelecimento da conformidade do produto através da reparação/substituição ou redução do preço, conforme estabelecido pelas disposições legais em vigor.

A assistência em garantia requer o envio prévio da fatura de compra.

Dispõe de um serviço de apoio ao cliente e de pós-venda. Para qualquer esclarecimento, incidente ou reclamação, ou qualquer comunicação necessária, deve contactar o Apoio ao Cliente através de comunicação escrita dirigida ao Departamento de Apoio ao Cliente da EMPRESA, sito em C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida, Espanha, ou por e-mail para o endereço tutorias10@grupoesneca.com.

A EMPRESA garante a qualidade do serviço contratado através do site https://www.grupoesneca.pt/.

São garantidos todos os direitos que a legislação em vigor assegura aos consumidores e utilizadores.

O incumprimento de qualquer uma das Condições do Contrato pode resultar na devolução dos produtos ou no cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.

7) RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a fazer uma utilização legal dos serviços, sem violar a legislação em vigor nem prejudicar os direitos e interesses de terceiros.

O Cliente garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas através do preenchimento dos formulários de contratação, evitando causar danos à EMPRESA em resultado da sua inexatidão.

O incumprimento de qualquer uma das Condições do Contrato pode resultar na retirada ou cancelamento dos serviços pela EMPRESA, sem aviso prévio ao Cliente e sem que tal confira direito a qualquer indemnização.

8) SERVIÇOS PÓS-VENDA

Para qualquer dúvida, incidente ou reclamação após a aquisição dos produtos ou serviços, a EMPRESA disponibiliza ao Cliente um Departamento de Apoio ao Cliente no e-mail tutorias3@grupoesneca.com.

O Cliente pode obter um comprovativo das suas reclamações, que serão tratadas no menor tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês, mediante a entrega, pela EMPRESA, de uma chave de identificação e de um recibo por escrito, em papel ou em qualquer outro tipo de suporte duradouro.

9) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logótipos e qualquer outro objeto de proteção contido no site da EMPRESA pertencem exclusivamente à EMPRESA (ou a terceiros), a quem cabe o exercício exclusivo dos direitos de exploração, sob qualquer forma e, em especial, a título enunciativo e não limitativo, os direitos de reprodução, cópia, distribuição, transformação, comercialização e comunicação pública. A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada de tais obras, marcas, logótipos, etc., constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da EMPRESA ou do seu titular, podendo dar lugar ao exercício de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que lhes correspondam no exercício dos seus direitos.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais do Contrato, o Cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade industrial e intelectual pertencentes à EMPRESA e a terceiros.

10) JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Caso surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação destas condições contratuais, os juízes e tribunais competentes serão os estabelecidos pela regulamentação legal aplicável em matéria de jurisdição competente, atendendo, no caso de consumidores finais, ao lugar de cumprimento da obrigação ou ao domicílio do comprador.

Tudo isto sem prejuízo da faculdade de o Cliente recorrer ao Conselho de Arbitragem de Consumo da sua área.

As presentes Condições do Contrato regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola. O GRUPO ESNECA e o Consumidor acordam submeter qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos serviços sujeitos a estas Condições do Contrato aos juízes e tribunais correspondentes ao domicílio do Consumidor.

Nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento (UE) n.º 524/2013 e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que respeita à supressão da plataforma europeia de resolução de litígios em linha, a Comissão Europeia centrar-se-á em promover a implementação de sistemas de resolução alternativa de litígios por parte das plataformas e associações comerciais, procurando soluções mais eficientes e acessíveis para os consumidores.

DIREITOS DE IMAGEM

A ESNECA FIC GROUP, S.L., com CIF B-25776428 e endereço em C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida. Telefone: +34 910 05 42 79. E-mail: admin@grupoesneca.com — doravante, o responsável — informa o aluno sobre as condições que regem a cessão dos direitos de imagem (incluindo a imagem do aluno, o nome completo e o e-mail) quando o aluno decide voluntariamente partilhá-la em https://www.opinionesesneca.pt/.

Assim, o facto de carregar no site https://www.opinionesesneca.pt/ a sua imagem, assinalando com um clique o aviso legal, pressupõe a prestação, pelo aluno, do consentimento expresso para a cessão dos direitos de imagem (incluindo a imagem, o nome completo e o e-mail) de forma gratuita e por tempo indeterminado ao responsável, em conformidade com a Lei 1/1982 (5-5-1982), para que o responsável a possa tratar por si próprio e/ou através de terceiros aos quais a possa ceder, individual ou conjuntamente, de forma integral ou parcial, para fins publicitários, divulgativos e informativos no âmbito das atividades do responsável e, especificamente, para publicar as opiniões dos alunos em redes sociais e outros meios.

O aluno, por conseguinte, compreende e aceita que a cessão dos direitos de imagem:

a. Se refere à totalidade das utilizações que lhes possam ser dadas, incluindo expressamente as utilizações comerciais, através de qualquer meio ou canal de comunicação atual ou futuro que o responsável decida ao seu critério.

b. Não tem qualquer limitação geográfica ou temporal, pelo que se manterá em vigor mesmo após o termo da relação entre as duas partes, salvo se for expressamente revogada por escrito e notificada ao responsável através do e-mail opiniones@opinionesgrupoesneca.com.

c. Tem caráter gratuito, renunciando a qualquer remuneração e/ou reclamação, a que título for, pela utilização de tais imagens por parte do responsável nos termos e condições estabelecidos na presente cláusula.

d. Os suportes e os ativos publicitários e promocionais em que possa surgir a imagem e/ou voz do aluno, quer individual quer coletivamente, são e serão propriedade do centro.

Tudo isto com a única exceção das utilizações ou aplicações que possam atentar contra o direito à honra, nos termos previstos na Lei Orgânica 1/82, de 5 de maio, de Proteção Civil do Direito à Honra, à Intimidade Pessoal e Familiar e à Própria Imagem.

Por conseguinte, o aluno renuncia expressamente a qualquer reclamação ou queixa dirigida contra a organização decorrente da utilização da imagem em conformidade com a autorização concedida, tanto durante a relação estabelecida como no final da mesma, por qualquer causa. A qualquer momento, o aluno poderá revogar o consentimento enviando um e-mail para opiniones@opinionesgrupoesneca.com.

INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Em cumprimento do dever de informação pré-contratual nos contratos à distância, estabelecido no artigo 97.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares, na sua última revisão, em vigor desde 29 de março de 2014, o consumidor é informado das condições que se aplicarão caso a inscrição seja formalizada na Esneca Business School.

Note-se que a posterior oferta personalizada pode diferir em função da variação das referidas condições ou em resultado da obtenção de informação sobre as suas preferências.

1. Identificação do vendedor

A Esneca Business School é um centro privado de estudos de pós-graduação que oferece formação online e à distância. Está registada como ESNECA FIC GROUP, S.L., CIF B-25776428, com domicílio em C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida.

O site disponível para os interessados é https://www.grupoesneca.pt/; adicionalmente, é possível o contacto via e-mail info@grupoesneca.com, bem como por telefone +34 910 054 279.

2. Produtos e serviços

A educação regulamentada refere-se a um conjunto de ensinos contemplados pelo sistema educativo espanhol, ministrados em centros de ensino públicos ou privados, escolas e institutos, universidades, etc., e pelos quais o aluno obtém um diploma oficial com validade académica.

A formação não regulamentada oferecida pela Esneca Business School não é contemplada pelo Ministério da Educação, mas permite formar e capacitar pessoas para o trabalho, atualizando as suas competências e conhecimentos e, em última análise, obtendo formação teórica, e por vezes prática, que lhe permite responder às exigências do mercado.

Estes estudos não têm efeitos académicos e enquadram-se no âmbito do Real Decreto 2641/1980, de 7 de novembro (B.O.E., 12 de dezembro).

As características e os conteúdos essenciais dos cursos oferecidos pela Esneca Business School podem ser consultados nas fichas de formação disponíveis no próprio site.

A Esneca Business School reserva-se o direito de efetuar no site, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas, podendo atualizar produtos e serviços com base no mercado ou retirar qualquer curso ou produto que possa estar disponível. A publicação direta no site é considerada suficiente para este efeito.

A Esneca Business School exime-se de qualquer tipo de responsabilidade caso o Utilizador não tenha lido o documento fornecido onde se indica o tipo de formação ministrada no nosso centro. Este documento está sempre disponível para consulta antes da aquisição do curso, tanto na ficha de inscrição como nas páginas da escola, sendo necessária a sua aceitação expressa para a formalização do contrato.

3. Condições de venda

Ao longo dos pontos seguintes serão indicadas as condições que regularão o contrato a estabelecer aquando da formalização da matrícula na Esneca Business School. As referidas secções estabelecerão os direitos e obrigações de todos os alunos da Esneca Business School relativamente aos produtos/serviços oferecidos através do site indicado na secção 1.

4. Preços e formas de pagamento

Os preços dos cursos e serviços podem ser apresentados em euros ou no seu equivalente noutras moedas, como o dólar para determinados países. O preço a pagar para formalizar a inscrição é o que for indicado aquando da conclusão do processo de inscrição, após a realização do pagamento.

Conforme indicado na secção anterior, número 2, a Esneca Business School reserva-se o direito de efetuar no site, a qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas nos produtos e serviços, incluindo, entre essas modificações, os preços estabelecidos. Assim, para o aluno, será tido em conta o preço pago na formalização da matrícula e que estava em vigor nesse momento.

Os métodos de pagamento aceites pela Esneca Business School são:

• Cartão de crédito ou débito
• PayPal
• Stripe
• Transferência bancária
• Financiamento através da colaboração de financiadores externos

Não será gerado qualquer tipo de custo adicional pelo envio de materiais nas modalidades de estudo à Distância e Mista, exceto para os alunos que residam fora de Espanha, ou nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, relativamente a taxas aduaneiras.

5. Prestação e duração do serviço

Existem várias modalidades em que os cursos podem ser disponibilizados. Consoante a modalidade solicitada, os materiais serão recebidos em prazos diferentes.

• Se for solicitada a modalidade Online, o aluno receberá os dados de acesso no prazo máximo de 24 a 48 horas úteis a partir do momento em que formalizar a sua inscrição e efetuar o respetivo pagamento.
• Caso seja solicitada a modalidade à Distância, o material será enviado no prazo máximo de 15 dias a partir do momento da formalização da inscrição e do pagamento correspondente.
• Se for solicitada a modalidade Mista, devem ter-se em conta os dois prazos indicados nos pontos anteriores.

Caso ocorra algum tipo de atraso na entrega, a Esneca Business School notificará o aluno, mas tal não implicará qualquer indemnização para o mesmo. A escola não se responsabilizará se o atraso for causado por complicações relacionadas com o aluno ou com a empresa de entrega.

O material fornecido ao aluno corresponde à versão atualizada e atual do curso, que pode ser visualizada na ficha formativa. As atualizações de material que possam ser feitas posteriormente não serão facultadas ao aluno, salvo se este as solicitar e pagar as taxas que tal implica.

Dada a diversidade de cursos e serviços disponíveis, os alunos podem formalizar a sua inscrição em diferentes idiomas, consoante a oferta em vigor. Os idiomas em que pode encontrar os cursos disponíveis são: espanhol, italiano e português.

Caso o utilizador receba um produto incorreto, em mau estado ou danificado, a Esneca Business School encarregar-se-á de o recolher no endereço de entrega e de fornecer o material correto e em bom estado, sem cobrar qualquer custo adicional.

Regra geral, a partir do momento em que o aluno formalizar a sua matrícula, terá o prazo de um ano para concluir os estudos do curso contratado. Se, decorrido este prazo, o aluno não tiver conseguido terminar, poderá sempre solicitar a renovação e obter mais um ano para concluir o curso. Este serviço implica o pagamento de um custo adicional que pode variar consoante o curso contratado.

O envio do kit do respetivo curso será realizado após o pagamento da totalidade das prestações.

O diploma do curso ser-lhe-á fornecido assim que concluir a revisão de todo o programa e for aprovado nos exames, bem como após o pagamento da totalidade do valor da matrícula. Nos casos de diplomas duplos ou triplos, será necessário concluir todos eles para se proceder à entrega dos diplomas.

O aluno só terá acesso à plataforma virtual e às tutorias durante o período do curso.

6. Direito de desistência e cancelamento do pedido

6.1. Direito de desistência

O estudante online da ESNECA FIC GROUP, S.L., nos termos do disposto na Lei 3/2014, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, enquanto consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o contrato celebrado à distância e de solicitar o reembolso nas condições estabelecidas nesta secção, nos termos do disposto nos artigos 104.º e seguintes da referida lei.

O prazo para o exercício do direito de desistência expira ao fim de 14 dias corridos a contar da data de celebração do contrato (data da matrícula).

A desistência pode ser exercida através de uma declaração inequívoca que indique a sua decisão de rescindir o contrato, dirigida a C/ Comtessa Elvira, 13, Altillo 2, 25008 Lleida, ou por e-mail para incidencias@grupoesneca.com. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de desistência abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória: https://grupoesneca.com/wp-content/uploads/desistimiento_1_pt.pdf

Para cumprir o prazo de desistência, basta que o estudante envie a comunicação relativa ao exercício deste direito antes de expirar o prazo correspondente.

Uma vez expirado este prazo, o aluno não poderá desistir do contrato e a desistência não conferirá direito a reembolso.

Caso o aluno exerça o seu direito de desistência dentro do prazo acima descrito, reembolsaremos os pagamentos recebidos, desde que cumpridos os requisitos, no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que fomos informados da decisão do aluno de desistir.

Efetuaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo aluno na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o aluno não incorra em quaisquer custos em resultado do reembolso. No entanto, caso o aluno tenha expressamente selecionado um modo de entrega diferente do mais económico, a ESNECA FIC GROUP, S.L. não será obrigada a reembolsar os custos adicionais daí decorrentes.

Estão excluídos do direito de desistência os contratos referidos no artigo 103.º da Lei 3/2014, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Declara-se expressamente que a aceitação destas condições gerais implica a renúncia ao direito de desistência nos casos previstos no artigo 103.º da Lei 3/2014.

6.2. Anulação do pedido

A Esneca Business School garante ao cliente a possibilidade de cancelar o seu pedido a qualquer momento e sem qualquer custo, desde que o cancelamento seja comunicado antes de a encomenda ser disponibilizada à transportadora para envio.

7. Consentimento e modificações

Considerar-se-á que o utilizador aceitou as condições estabelecidas ao formalizar o seu registo, uma vez que as mesmas tenham sido expressamente lidas.

Não serão aceites alterações de modalidade após 14 dias corridos sobre a inscrição, nem após o acesso ou a receção dos respetivos materiais.

Para solicitar uma alteração relativamente ao utilizador que efetivamente fará o curso ou utilizará o serviço solicitado, devem também ter-se em conta as mesmas condições indicadas para a mudança de modalidade.

O acesso à plataforma virtual tem a mesma duração da inscrição, ou seja, o acesso será disponibilizado durante os doze meses de que o aluno dispõe para a conclusão do estudo.

No que respeita à proteção de dados, toda a informação a este respeito pode ser consultada na secção Proteção de Dados desta mesma página.

8. Obrigações da Esneca Business School

Compromete-se a realizar a prestação dos serviços para os quais foi contratada de forma diligente e de acordo com os usos e costumes profissionais do seu setor de atividade. Do mesmo modo, compromete-se a realizar a prestação de serviços nas datas e/ou prazos estabelecidos.

A escola compromete-se a informar o utente sobre as características essenciais da prestação de serviços antes da contratação, as quais constarão posteriormente do contrato de prestação de serviços, bem como toda a informação sobre como e/ou em que condições são prestados ou executados os diversos serviços disponíveis.

Após a conclusão do registo, o utilizador será notificado e receberá a confirmação, por e-mail, do registo, bem como de qualquer outro serviço solicitado.

9. Obrigações do aluno

É expressamente proibida qualquer utilização comercial dos produtos que possuam marca registada, com a única exceção de existir autorização da Esneca Business School.

O aluno compromete-se a facilitar a entrega de informações úteis, relevantes e verídicas que sejam necessárias para a correta execução da prestação de serviços, como a sua morada e dados de identificação pessoal. Do mesmo modo, aceita efetuar o pagamento do serviço que contratou.

10. Estágios de formação em empresas. Características gerais

A parte prática consiste estritamente num estágio de formação que se traduz na aprendizagem presencial do aluno em empresas relacionadas com o conteúdo teórico do curso ministrado. Essa aprendizagem será realizada através da observação do profissional durante o período de estágio. Fica estabelecido que o estágio de formação será de aproximadamente 300 horas e será realizado num período máximo de 4 meses.

Os estágios de formação não constituem, em caso algum, um estágio profissional numa empresa. Não existe contrato nem relação laboral, uma vez que serão regulados por acordo, não conferindo quaisquer direitos laborais.

Não existirá vínculo laboral entre o aluno e a escola, sendo a permanência da formação um contrato isento do estatuto dos trabalhadores, nos termos do Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro.

Existem dois tipos diferentes de estágios de formação: garantidos e não garantidos. A diferença entre as duas modalidades reside na forma como é realizada a procura. Nos estágios de formação não garantidos, é o próprio aluno que se encarrega de contactar as empresas e, caso a empresa aceite, de formalizar o acordo; nos estágios de formação garantidos, é a escola que se dedica a fazer esta gestão, o que implica um custo adicional.

Determinados estudos não terão a possibilidade de solicitar o serviço de estágios de formação garantidos, uma vez que nem todas as áreas permitem a sua realização, sendo sempre necessário solicitar a confirmação prévia da escola para poder pagar o custo, caso esteja interessado.

Os estágios formativos garantidos e não garantidos só poderão ser solicitados por alunos que residam em Espanha e que disponham de autorização de residência ou visto de estudante. Os alunos disporão de seguro em caso de acidente.

Concluído o estágio de formação, a empresa pode emitir ao aluno um certificado de estágio formativo indicando a sua duração, as tarefas que o aluno realizou e o nível de satisfação da empresa, entre outras características.

10.1. Estágios de formação garantidos (apenas disponível em território espanhol)

Os cursos que possam incluir estágios de formação garantidos devem cumprir as condições estabelecidas nesta secção.

Para realizar os estágios formativos, será necessário ter aprovado, pelo menos, 75% do curso. Só será possível realizar estágios mediante contrato de formação. Cada contrato de estágio inclui cerca de 300 horas, que podem ser realizadas num prazo máximo de quatro meses.

Antes de iniciar a procura de empresas, será pedido ao aluno que confirme se pretende realizar os estágios de formação na sua província de residência ou se prefere realizá-los noutra. Qualquer custo que a viagem ou estadia possa implicar, caso solicite uma província onde não resida, deve ser suportado pelo próprio aluno.

Assim que o aluno solicite o início da procura de empresas, a escola tem 12 meses para localizar uma empresa onde os possa realizar. Não haverá um número máximo de entrevistas a oferecer, desde que sejam as empresas a não aceitar o aluno.

Para realizar essa procura, recomenda-se que o aluno tenha total disponibilidade no período da manhã ou da tarde, de segunda a sexta-feira; as datas, horários e tarefas serão estabelecidos pela empresa onde se realiza o estágio.

O período desde o momento em que é feito o pedido de estágio até ao seu início será de aproximadamente 60 a 90 dias úteis, não corridos. E, mesmo em casos excecionais, dependendo das condições da empresa, poderá ser prorrogado até 12 meses devido à quota de entrada existente.

Na eventualidade de situações extraordinárias, como a pandemia provocada pela COVID-19, estes prazos poderão ser afetados, por causa não imputável à escola.

Se, a qualquer momento, o aluno precisar de se ausentar do estágio de formação, deverá fazer um pedido por escrito à empresa e fornecer uma cópia ao departamento de estágios da escola.

Caso, por motivos alheios à escola, não possam ser realizados os estágios de formação garantidos — como, por exemplo, o aluno não querer, afinal, realizar o estágio — este poderá solicitar a devolução de 20% do preço do serviço contratado, desde que cumpra todos os requisitos indicados abaixo:

• Que o aluno tenha todas as propinas do curso pagas.
• Que a escola não tenha oferecido ao aluno um estágio de formação nos termos do disposto nesta secção.
• Que o aluno não tenha concluído o seu curso de formação nem tenha sido aprovado.
• Que o aluno não tenha total disponibilidade de manhã ou de tarde, de segunda a sexta-feira, para realizar o estágio de formação do seu curso, nem disponibilidade para se deslocar até ao centro onde se realiza o estágio.

Caso os requisitos indicados não sejam cumpridos, não será possível solicitar o reembolso de 20% nem solicitar o reembolso da totalidade do preço do serviço contratado.

Em caso de conflito entre a empresa onde se realiza o estágio e o aluno, uma vez iniciado o estágio, este deverá procurar outro centro onde realizar o estágio de formação, ficando a escola isenta de tal obrigação.

Anexo: definições diversas

• Aluno: entende-se por aluno a pessoa que vai realizar o curso ou usufruir do serviço contratado; utilizador.
• Direito de desistência: entende-se por direito de desistência a faculdade que o consumidor, utilizador ou aluno tem de rescindir o contrato que o vinculava à escola para a aquisição de um produto ou serviço.
• Estágios de formação: entende-se por estágios de formação um período de tempo em que o aluno, mediante acordo com uma empresa, prolonga a sua formação observando muitas das tarefas da área teórica do seu curso presencial.
• Informação útil: este tipo de informação inclui o nome completo do aluno ou utente do serviço solicitado, morada ou domicílio, número de telefone, e-mail, identificação pessoal e, por vezes, curriculum vitae.
• Modalidade à Distância: a modalidade é a forma pela qual o aluno pode ter acesso ao material de estudo e que solicita antes de formalizar a sua matrícula. A modalidade à distância é aquela pela qual o aluno recebe o material em formato físico em sua casa ou no endereço fornecido (disponível apenas para alunos matriculados em território espanhol).
• Modalidade Mista: a modalidade é a forma pela qual o aluno pode ter acesso ao material de estudo e que solicita antes de formalizar a sua matrícula. A modalidade mista é um tipo de modalidade que disponibiliza ao aluno parte do material em formato físico e parte através da plataforma virtual (disponível apenas para alunos matriculados em território espanhol).
• Modalidade Online: a modalidade é a forma pela qual o aluno pode ter acesso ao material de estudo e que solicita antes de formalizar a sua matrícula. A modalidade online é aquela pela qual o aluno tem acesso a uma plataforma virtual onde encontrará todo o material do curso.